por Jeffrey
D. Feltman
REDE VOLTAIRE |
NEW YORK (USA) | 3 DE SETEMBRO DE 2018
A existência
deste documento, escrito em Outubro de 2017, pelo Subsecretário Geral da ONU
para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, foi revelada pelo Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, em 20 de Agosto de 2018. A Rede
Voltaire conseguiu-o e publicou-o.
Os parâmetros
e princípios iniciais a seguir, devem ser aplicados a todos os responsáveis da
ONU que operam na Síria, a fim de garantir apoio e assistência a todas as
pessoas necessitadas, em todas as áreas da Síria. Notem que estes parâmetros e
princípios devem ser mais desenvolvidos e também exigiriam a definição de um
processo de etapas razoáveis para assegurar a sua concretização. Os princípios
e parâmetros, incluindo quaisquer outras revisões, também devem estar em
conformidade com os princípios da Carta
da ONU e com as resoluções fundamentais do Conselho de Segurança.
Parâmetros
• As
necessidades humanitárias para salvar vidas permanecem enormes na Síria e
continua a ser crítico o fornecimento de assistência através das rotas mais
directas. Os princípios humanitários de
neutralidade, imparcialidade e independência aplicam-se à assistência
humanitária para salvar vidas, bem como às actividades iniciais de recuperação
e superação com objectivos humanitários. A ONU, com o envolvimento activo
do Secretário Geral, esforçar-se-á por assegurar o máximo fluxo possível de
assistência humanitária à Síria, mesmo através da rota mais directa, garantindo
que não haja interferência nas suas operações, para apoiar os procedimentos
previstos no Plano de Resposta Humanitária (PRH).
• O PRH
deve permanecer humanitário para assegurar que as Nações Unidas possam realizar
actividades humanitárias essenciais para salvar vidas e prover às necessidades
básicas das pessoas. As actividades de desenvolvimento ou de reconstrução que
estão fora deste propósito, necessitarão ser reflectidas noutras estruturas que
são, por natureza, uma longa negociação com os governos. Isto é essencial, dadas
as complexas questões jurídicas e políticas envolvidas.
• As actividades
iniciais de recuperação e reabilitação, na Síria, como descritas, actualmente,
no PRH, oferecem uma oportunidade de ir além da imediata assistência de salvar
vidas e disponibilizam condições mínimas de vida para as comunidades locais
afectadas.
• A ONU
defenderá toda a série de soluções duradouras para os deslocados e refugiados,
em toda a Síria, apoiará as comunidades anfitriãs e promoverá abordagens de
acordo com as normas e com o Direito Internacional. A ONU não promoverá o
regresso dos refugiados e dos deslocados, mas apoiará os repatriados, tendo em
vista assegurar a natureza segura, digna, informada, voluntária e sustentável
do regresso e da reintegração, bem como o direito dos sírios de procurar e
usufruir asilo.
• Somente quando houver uma transição
política genuína e inclusiva, negociada pelas partes, a ONU estará pronta para
facilitar a reconstrução.
Princípios
· As atividades acima mencionadas são proclamadas
sob os seguintes princípios:
o Princípios
de neutralidade, imparcialidade e independência da mente e de acordo com os
princípios básicos de abordagem baseada
nos direitos humanos à programação, incluindo participação, capacitação,
apropriação local e sustentabilidade.
o A
assistência deve ser uma prioridade,
baseada nas necessidades da população (em vez de ser orientada pelo
governo) com uma perspectiva particular sobre as necessidades dos grupos e dos
indivíduos vulneráveis, de maneira que o resultado proteja os direitos humanos.
o Deve
ser distribuída de maneira justa,
equitativa, não discriminatória e não politizada.
o A ONU
deve trabalhar directamente com as
comunidades e famílias, de modo que a assistência das Nações Unidas seja
administrada uniformemente em toda a Síria, independentemente das zonas de
influência.
o A ONU
deve considerar cuidadosamente os direitos
humanos e as implicações da protecção, especialmente em relação aonde e
como a ajuda é fornecida. A assistência
da ONU não deve ajudar as partes que
alegadamente cometeram crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
• A
assistência da ONU será determinada de forma consciente e explícita, sem
prejuízo dos objectivos de responsabilização por violações graves dos direitos
humanos e dos objectivos de uma decisão política legítima, equitativa e
sustentável.
• As
necessidades específicas e a vulnerabilidade das mulheres devem estar na
vanguarda do planeamento e da concretização da resposta da ONU.
A
execução e as próximas fases
• Um
grupo de trabalho multidisciplinar sob os auspícios da UN Syria Inter-Agency
Task Force (lATF) irá controlar a adesão aos princípios e parâmetros acordados
pelo sistema da ONU nesta estratégia, incluindo os direitos políticos,
jurídicos e humanos, bem como as dimensões humanitárias e de desenvolvimento e
informará o Secretário Geral sobre os mesmos.
• As
agências, fundos e programas da ONU devem fortalecer os sistemas de controlo
interno, fiscalização e progresso para a execução dos programas da ONU e dos programas
em parceria, na Síria, tendo em vista aplicar todas as medidas razoáveis para
evitar o desvio ou interferência na assistência.
• Será
necessária uma avaliação consultiva das necessidades que tenha em consideração quer
as necessidades, quer os princípios, incluindo as expectativas futuras. Devem
aplicar-se rigorosos padrões de diligência prévia https://pt.wikipedia.org/wiki/Dilig%C3%AAncia_pr%C3%A9via,
baseada nos princípios da Política de Diligência Prévia dos Direitos Humanos.
• A ONU
aplicará os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos
Humanos em todas as áreas de seu trabalho na Síria, inclusive na planificação
posterior ao acordo.
• Na
medida do possível, as modalidades de financiamento da ONU devem ser independentes
tanto do governo, como dos doadores. Neste contexto, a ONU, com o envolvimento
activo e o patrocínio do Secretário Geral, esforçar-se-á por assegurar apoio
suficiente dos doadores.
Estes
parâmetros acordados devem formar a base de posições comuns e de advocacia
coordenada com os principais estados membros e doadores.
Documentos agregados:
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Tradutora: Maria Luísa de Vasconcellos
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