Autor: Manuel Banet Baptista
Posted: 06 May 2019 03:03 PM
PDT
A maior parte das pessoas não compreende até que ponto todo este
processo está ferido de profunda ilegalidade, que - neste caso concreto - é
absoluto sinónimo de injustiça.
Os professores tinham uma carreira, em que podiam progredir de
«escalão», mediante a frequência de acções de formação e dos anos de serviço. O
processo era mais exigente do que o da generalidade das carreiras da função
pública, onde as «diuturnidades», ou seja, os anos de serviço, eram o único
critério para se mudar de escalão remuneratório.
A carreira docente começou a ser
atacada com as «reformas» (contra-reformas) de Lurdes Rodrigues, a ministra da
educação do governo Sócrates, detestada pela generalidade dos docentes e por
uma grande fatia da população. Neste governo Sócrates, foi feita uma
autoritária reforma, que tinha o objectivo claro de dificultar o acesso dos
docentes aos escalões superiores da carreira, limitando artificialmente o
número de vagas e sujeitando-as a «provas» ou «concursos» que, na verdade, eram
ilegais e inconstitucionais no seu desenho.
Mas, nessa época, havia uma «maioria»
circunstancial de apoio ao governo PS, por parte da direita (PSD+CDS), para
comprimir o «bolo» salarial nos docentes.
Com a entrada de Passos Coelho e da
«troica», foram congeladas as progressões, mesmo as que já tinham sofrido forte
restrição de progressão, sob o ministério anterior de Sócrates/Maria de
Lurdes Rodrigues.
